TRIUNFO ARTIGOS
A satisfação dos nossos clientes é muito importante para nós. Por isso, estabelecemos nossa Política de Trocas e Devoluções de forma clara e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. TROCA POR ESCOLHA DO CLIENTE
Nos casos em que o produto esteja em perfeitas condições, sem defeito ou erro no envio, e o cliente deseje realizar uma troca por motivo de tamanho, modelo, cor ou preferência pessoal, a troca estará sujeita às condições comerciais estabelecidas pela Triunfo Artigos.
Nesses casos, quando a troca não decorrer de obrigação legal da loja, os custos de frete para realização da troca serão de responsabilidade do cliente.
O produto deverá ser devolvido sem sinais de uso, avarias ou desgaste, acompanhado de seus acessórios e, quando aplicável, embalagem original.
2. PRODUTO COM DEFEITO OU ERRO DA LOJA
Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido ou seja constatado defeito de responsabilidade do fornecedor, a Triunfo Artigos assumirá os custos de frete necessários para a solução do problema, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
O art. 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e disciplina as medidas cabíveis para solução do problema.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — COMPRAS FORA DO ESTABELECIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo vendas realizadas pela internet e outros meios de contratação à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Exercido regularmente o direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos ao consumidor, inclusive os custos relacionados à devolução, conforme a legislação aplicável.
4. CONDIÇÕES DO PRODUTO DEVOLVIDO
Em caso de devolução por arrependimento, solicitamos que o produto seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, acompanhado de seus acessórios e demais itens enviados.
O produto não deverá apresentar avarias decorrentes de mau uso, alterações ou desgaste provocado pelo consumidor.
A Triunfo Artigos realizará a conferência do produto devolvido, respeitando integralmente os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
5. PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO DE DEFEITOS
Conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:
30 dias para produtos não duráveis;
90 dias para produtos duráveis.
Os prazos são contados a partir da entrega efetiva do produto, ressalvadas as demais hipóteses previstas em lei.
BASE LEGAL
Esta Política observa especialmente os arts. 18, 26 e 49 da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O art. 49 assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, garantindo a restituição dos valores pagos quando exercido o direito de arrependimento.
TRIUNFO ARTIGOS
O Triunfo começa na preparação.
